O árbitro e a observância do precedente judicial O árbitro, a seu turno, a teor do artigo 18 da Lei de Arbitragem, é juiz de fato e de direito. Mais 1 NOV 0
Sentença proferida após acordo judicial entre as partes é nula, diz TRF-3 É nula a sentença proferida depois de acordo judicial entre as partes homologada pelo juiz de primeira instância. Mais 29 OUT 0
Conciliação e mediação reduzem tempo de tramitação de processos na Justiça A conciliação é uma forma de resolver os conflitos em que as pessoas envolvidas, com a ajuda de um conciliador, vão conversar e construir um acordo Mais 23 OUT 0
Lei da Mediação, uma forma consensual de solução de conflitos e fortalecimento do sujeito de direito A mediação é instituto que se assenta sobre os princípios da autonomia da vontade das partes, na busca do consenso, na boa fé. Mais 22 OUT 0
